Pinheiro Neto Advogados: Reforma Trabalhista em Debate

Pinheiro Neto Advogados: Reforma Trabalhista em Debate

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Chamber Member News Post Date: 07/13/17 Source: Pinheiro Neto Advogados By: Anna Thereza Monteiro de Barros, Maurício Fróes Guidi and Juliane Rodrigues Mota
Summary

Em 19.6.2017, foi realizado o debate “As reformas que o Brasil precisa” organizado pela Rede Gazeta, com mediação do jornalista Carlos Alberto Sardenberg. O debate se deu entre o Senador Ricardo Ferraço (relator do projeto da Reforma Trabalhista), Marlos Augusto Melek (Juiz do Trabalho) e Carlos Henrique Bezerra Leite (Desembargador do Trabalho).

Bezerra Leite criticou a forma como a Reforma tem sido conduzida, sobretudo o acordo entre o Senado e o Poder Executivo, para impedir mudanças no projeto, o que implicaria a necessidade de reanálise pela Câmara dos Deputados. Também questionou a falta de envolvimento da sociedade na discussão da Reforma. Lembrou que a proposta inicial de Reforma tinha apenas 7 artigos, mas que o escopo da Reforma foi ampliado para rever 209 pontos da CLT.

Ferraço defendeu o rito adotado. Segundo ele, houve um acordo institucional diante da essencialidade e urgência da matéria. O Senador destacou que a CLT tem 74 anos e não dialoga mais com realidade atual, protegendo apenas 50 milhões de trabalhadores, deixando outros 90 milhões na economia informal.

Para Melek a Reforma Trabalhista incentiva a meritocracia e poderá permitir ganhos reais aos trabalhadores. Segundo ele, o custo trabalhista dificulta novas contratações e a valorização salarial. Com as mudanças, as empresas podem ser encorajadas a dar prêmios maiores aos trabalhadores.

Em nossa visão, o principal mérito da Reforma é a mudança de mentalidade que ela propõe. O modelo, que adotamos até o momento, é um jogo de soma-zero, que coloca capital e trabalho como antagonistas. Segundo esse modelo, para que uma das partes possa ganhar, a outra necessariamente tem que perder. Diante de qualquer impasse, as partes têm uma única saída: o judiciário. Read Full Article