Arcabouço fiscal: entenda os principais pontos do texto divulgado pelo governo
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 18, o texto final do novo arcabouço fiscal, proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PR). O projeto apresenta um conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. A expectativa é que o texto seja protocolado no Congresso Nacional ainda hoje.
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos implementado no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2016, e que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação.
Entenda os principais pontos da nova âncora fiscal apresentada pelo governo:
By Izael Pereira via Exame