Especialistas apontam avanços na forma como as empresas lidam com dados pessoais, no entanto, reforçam o desafio do letramento da população no tema

Há seis anos, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que surgiu em resposta à crescente necessidade de regulamentar informações pessoais em um mundo cada vez mais digital. Passado o período de adaptação das empresas, muita coisa mudou não só no tratamento dos dados, em si, mas principalmente na educação das pessoas em relação ao uso de seus dados.

Em entrevista à Forbes Brasil, Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, diz que “a LGPD representou um marco significativo na busca por um ambiente mais seguro para os dados pessoais no Brasil”. No entanto, sua implementação revelou lacunas e desafios que comprometem sua eficácia.

“Apesar da existência da LGPD, muitos brasileiros ainda não têm pleno conhecimento de que seus dados pessoais são protegidos. Isso se deve, em grande parte, à falta de iniciativas eficazes por parte do poder público para educar a população sobre seus direitos. Como resultado, muitos brasileiros continuam expostos a golpes, como as vaquinhas virtuais fraudulentas e outros tipos de golpes que se sucedem na internet e nas redes sociais, sem saber que poderiam ter maior proteção e reparação jurídica”, explica Solano.

Dentre os principais impactos da LGPD, segundo Henrique Flôres, cofundador da Contraktor, é possível destacar a necessidade de adoção de medidas técnicas e administrativas com a finalidade de segurança da informação e vulnerabilidades cibernéticas. “Os direitos protegidos do titular demandam consentimento explícito do mesmo e as empresas, conhecidas como agentes de tratamento, ficam incumbidas de realizar a prestação de contas, prezar pela responsabilidade e pela transparência total acerca da coleta, armazenagem e uso de dados pessoais, pois caso contrário ficarão sujeitas à sanções.””

O advogado e especialista em direito digital pela FGV, Lucas Maldonado D. Latini, aponta seis impactos diretos da LGPD:

1. Maior proteção e controle sobre dados pessoais
2. Mudança nas práticas das empresas em relação a dados pessoais e segurança da informação
3. Criação de novos cargos e estruturas
4. Implicações legais
5. Alteração das práticas de marketing e publicidade
6. Fomento à cultura de privacidade da população

    

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Via Forbes Brasil