Tributação em Foco: Pontos de Atenção para 2024

A complexidade do sistema tributário brasileiro costuma ser medida pelo número expressivo de leis e regulamentos. Ano a ano, há muitas alterações e novidades. E 2023 se destacou com a Reforma Tributária sobre o Consumo, além de relevantes alterações legislativas sobre preço de transferência, tributação de investimentos offshore e de fundos locais, tributação das receitas de subvenção, contencioso administrativo com voto de qualidade e redução de multas de ofício.

2024 nos reserva, ainda no primeiro semestre, o início da regulamentação dos novos tributos sobre o consumo – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, para importantes definições de alíquota, regimes especiais e cashback.

No segundo semestre, é esperada a proposta da Reforma Tributária sobre a Renda e Patrimônio que, segundo pronunciamentos de representantes do Governo Federal, deve afetar a isenção de dividendos.

A área Tributária do BMA Advogados se uniu e selecionou 12 pontos que merecem sua atenção: 8 deles que foram destaque em 2023 e têm repercussão para o futuro; e 4 que devem estar em alta em 2024.

Baixe o relatório completo e veja o estudo na íntegra.

Via BMA Advogados