Arcabouço fiscal terá piso e teto para crescimento dos gastos
Finalmente, após semanas de adiamentos, o governo apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal, que será enviado ao Congresso na próxima semana como um projeto de Lei Complementar (LC). A proposta foi apresentada na manhã de hoje em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, no Ministério da Fazenda. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos, aprovado em dezembro de 2016 e que vinha valendo desde 2017.
O teto de gastos limitava a expansão das despesas públicas ao valor do ano anterior, corrigido pelo IPCA. Agora, o novo arcabouço fiscal terá pisos e tetos para o crescimento dos gastos. As despesas poderão crescer apenas 70% do avanço das receitas. Se essa regra for descumprida, o teto cai para 50% do crescimento. O objetivo das novas regras fiscais é permitir que o governo gaste mais com saúde, educação e segurança pública e possibilitar mais investimentos públicos sem descontrolar as contas.
A nova regra estabelece uma banda de flutuação para a meta do resultado primário (diferença entre despesas e receitas sem contar os juros. Essa banda vai funcionar como a meta de inflação, com um objetivo e limites de tolerância para mais e para menos. A primeira meta é de crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% ao ano. Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
By Cláudio Gradilone via Forbes Brasil