Month: October 2022

“DAOS: DESAFIOS JURÍDICOS DAS ORGANIZAÇÕES AUTÔNOMAS DESCENTRALIZADAS”: CONFIRA OS ARTIGOS DO E-BOOK

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​DAOs: uma introdução

Por Felipe Palhares

DAOs permitem a participação de um número expressivo de indivíduos, localizados em qualquer lugar ao redor do mundo, superando barreiras geográficas e complicações organizacionais, garantindo que qualquer participante possa ter voz e orientar as atividades que serão realizadas pela organização

O que são DAOs?

Por Felipe Palhares

De partida, vale frisar que uma DAO, na prática, nada mais é do que um algoritmo

Modelos de governança para DAOs

Por Felipe Palhares e Fernanda Villela Viana

Existem diversos modelos de governança que podem ser adotados de acordo com as definições que forem estabelecidas nos smart contracts

Estruturação societária de DAOs no Brasil

Por Christopher Zibordi e Daniel Falcão de Paula Soares

Será preciso evoluir e aprofundar as discussões de forma a conceder às DAOs certa legitimidade de que precisam para melhor se estabelecerem e evoluírem como estruturas alternativas

Estruturação Societária de DAOs no exterior

Por Felipe Palhares e Arthur Pichelli Ueda

Em algumas jurisdições, já existem frameworks que têm sido comumente utilizados por fundadores de DAOs para a sua estruturação jurídica

Tokens de DAOs, contratos de investimento coletivo e valores mobiliários

Por Camila Goldberg, Felipe Palhares e Luis Eduardo Al-Contar

Antes de iniciar uma DAO, é fundamental que seus fundadores avaliem se os tokens de governança a serem emitidos podem vir a ser considerados valores mobiliários de acordo com a legislação

Tokens de DAOs e as possíveis penalidades aplicáveis pela CVM

Por Daniella Fragoso e Fernanda Pereira Carneiro

Atualmente não existe norma específica tratando do regime legal aplicável às emissões de tokens de DAOs, o que não implica dizer que não há regulamentação que contemple o tema

Qual país tem competência para tributar as transações das DAOs?

Por Thais de Barros Meira e Ana Carolina P. de Mello

A tributação deve recair sobre as DAOs ou diretamente sobre os rendimentos e ganhos de capital dos associados?

Os desafios na aplicação das leis trabalhistas brasileiras em Organizações Autônomas Descentralizadas

Por Cibelle Linero e Larissa Medeiros Rocha

Essa forma de trabalho se aproxima a outro conceito já previsto na legislação trabalhista brasileira: as cooperativas

Financiamento e geração de ativos de Propriedade Intelectual por meio das DAOs

Por Ana Cristina Müller e Valter Silva Couto

Um grande desafio destas novas possibilidades são as dúvidas que certamente suscitam. Por exemplo, a quem pertencem os direitos de PI em criações que se originarem nas DAOs?

As DAOs e alguns desafios para a solução de conflitos

Por Felipe Galea, Iara Conrado, Milena Arbízu e Marcos Salgado

A descentralização e a autonomia desse tipo de organização diminuem esforços individuais e tornam o processo de decisão mais célere. Sob outra perspectiva, geram dúvidas e incertezas

DAOs no mercado brasileiro e boas práticas de Compliance e PLD

Por Anna Carolina Malta Spilborghs e Jean Daniel Demattio Jaldin

É justamente deste contrato inteligente da DAO que surge a vantagem de as execuções não necessitarem uma ação humana ou um intermediário

Diligência Legal em operações de M&A envolvendo DAOs

Por Adriana Dib Fuzinato, Ellen Juste Nuñez e Thaís Xavier

Além da diligência legal, em se tratando de um ativo digital, é recomendável conduzir diligência técnica, pois em muitos casos os termos de criação das DAOs preveem que o código é a lei

DAOs e Proteção de Dados Pessoais

Por Felipe Palhares e Bárbara Iszlaji

É importante discutirmos se as DAOs tratam dados pessoais e, portanto, estão sujeitas às legislações de proteção de dados pessoais

Smart Contracts e a problemática frente às relações complexas das DAOs

Por Fernanda Villela Viana

De forma geral, nas DAOs, os smart contracts são utilizados para definir regras, estruturar operações e gerenciar relações. A execução das DAOs, portanto, não é pautada em sistemas jurídicos

DAOs e cybersecurity

Por Felipe Palhares

Uma falha no código pode colocar em risco todos os recursos mantidos na tesouraria da DAO, assim como expor seus membros

O futuro das organizações

Por Felipe Palhares

Na ausência de respectiva regulamentação, os imbróglios precisarão ser solucionados com base nas especificidades dos casos concretos que sejam apresentados

Via BMA Advogados

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Meet our New Member Matera

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For more than 30 years, Matera has been providing state-of-the-art technology to financial institutions. The largest global banks use Matera’s proven core banking and payments solutions as well as 50 of 150 banks in Brazil. Their Pix instant payments solution processes nearly 2 billion transactions per month and is being adapted for the U.S. market in support of FedNow. Their innovative Digital Twin software enables banks to offer 24X7 real-time transaction processing without replacing their core banking solution.

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Brazil Producing 3,967 Million Barrels Of Oil And Gas Per Day

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Brazil’s oil and natural gas production in August reached 3.967 million barrels of oil equivalent per day (Mmboe/d), which corresponds to 3.087 million barrels per day (MMbbl/d) of oil and 139.96 million cubic meters per day (MMm3/d) of natural gas.

The preliminary figures were released earlier this week, in Rio de Janeiro, by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP), in the Dynamic Panel of Oil and Natural Gas Production.

In the pre-salt area, production stood at 2.966 Mmboe/d. The volume corresponds to 74.8 percent of the country´s total production. A good part of it was obtained in the Tupi field, namely 1.046 MMboe/d, equivalent to 26.4 percent of the total production in the country.

By Cristina Índio do Brasil via Eurasia Review

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Latham & Watkins Honored With Seven LatinFinance Project & Infrastructure Finance Awards

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The deal and legal advisor of the year awards recognize Latham’s extensive services and prowess in Latin America.

Latham & Watkins was recognized as the Infrastructure Law Firm of the Year for the Southern Cone region of South America in the 2022 LatinFinance Project & Infrastructure Finance awards, highlighting the firm’s groundbreaking and innovative work in the countries of Argentina, Chile, Paraguay, and Uruguay. Since launching in 2013, the awards have celebrated the most impressive transactions and institutions in fields critical to Latin America’s economic progress.

LatinFinance also recognized Latham’s work in six individual categories:

  • Infrastructure Financing of the Year, Southern Cone – Chacao Plus: advised Chilean energy company GM Holdings S.A. on a US$980 million concurrent bank and bond project financing for a portfolio of existing and new-build electricity generation assets in Chile
  • Renewable Energy Financing of the Year – GIP Patagonia/Chile Renewables: advised on GIP Patagonia project financing in connection with the acquisition of Chile Renovables SpA, a portfolio of renewable wind and solar generation projects located in Chile
  • Digital Infrastructure/Telecoms Financing of the Year – KKR’s Telefónica Acquisition: advised Telefónica on its approximately US$1 billion sale of its fiber optic network in Chile to KKR
  • Road Financing of the Year – Rio Magdalena 2: advised multiple parties in the multi-source financing for the 4G toll road in Colombia, which will be used to develop 153 km of roll roads
  • Infrastructure Financing of the Year, Andes – Rumichaca Pasto 4G Toll Road: advised multiple parties on the approximately US$906 million multi-source financing for the construction, operation, and maintenance of approximately 83 km of toll roads in the Department of Nariño under Colombia’s 4G program
  • Infrastructure Financing of the Year, Brazil – Smart Luz Financing: advised Goldman Sachs on a DFC-guaranteed sustainability bond for Brazilian public lighting and “Smart Luz” smart city services project

“These recognitions demonstrate the high-quality counsel we continually provide our clients and the depth and diversity of our services focused on Latin America,” said Tony Del Pino, Global Chair of Latham’s Latin America Practice.

Latham’s work in Latin America was also recently recognized in the Latin Lawyer 250 as a leading business law firm contributing to the region’s economic growth.

Via Latham & Watkins

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Brazil’s Azul aims to increase flight routes by 30% in 2023, CEO says

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Brazilian airline Azul expects to expand its routes by 30% next year, with plans to add new slots at Sao Paulo’s Congonhas airport, one of the busiest in the country, Chief Executive Officer John Rodgerson said.

In an interview on Thursday at the company’s headquarters on the outskirts of Sao Paulo, Rodgerson said Azul currently has only 26 slots in Congonhas, whereas its rivals Gol (GOLL4.SA) and LATAM Airlines (LTM.SN) each have around 250.

“The new rules are fairer,” he said, referencing national aviation regulator ANAC’s decision in July to distribute 86 slots at Congonhas to increase competition, with 45 new slots and 41 previously used by bankrupt Avianca Brasil.

Bradesco BBI analysts estimated last month that nearly all the new slots – 84 of 86 – would go to Azul, allowing the company’s presence in the airport to grow fourfold.

Rodgerson expects to start selling tickets for flights from the new slots beginning in March.

By Aluisio Alves via Reuters

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Brazilian Environmentalist Professor Paulo de Bessa Antunes Named Recipient of the 2022 Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy

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Paulo BessaThe Elisabeth Haub School of Law at Pace University has announced that the 2022 Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy will be awarded to Professor Paulo de Bessa Antunes, an environmental scholar and leading professor of environmental law at Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, and head of the Environmental Practice of Campos Mello Advogados (Brazil). Professor de Bessa Antunes was also a Haub Visiting Scholar at the Elisabeth Haub School of Law in the spring of 2019.

Professor Bessa will receive the 2022 Award in recognition of his tireless advocacy to support the development and implementation of laws protecting the environment in Brazil, including filing several successful lawsuits to protect the environment over the three decades he worked in the Federal Public Prosecution Service. These lawsuits resulted in the establishment of the Reserva Beach protected area in Rio de Janeiro; the destruction of highly toxic PCBs (polychlorinated biphenyls), so that they were not released into the environment; and the abandonment of plans to construct a bridge in indigenous territory over the objection of the indigenous Xerente. In gratitude, the Xerente presented him with an honorary citizenship.

Professor Bessa is a leading contributor to, proponent, and defender of the environmental rule of law in Brazil. He is the author of several books, including the seminal text Direito Ambiental, and articles and his work is regularly cited by Brazilian courts, including the Supremo Tribunal Federal (Federal Supreme Court). He is also influential in influencing public environmental policy, exhibiting courage and leadership by co-authoring an open letter critiquing political rollbacks in Brazilian environmental policy. He has taught, mentored, and inspired generations of students and young lawyers to care for their country’s environmental heritage through law.

The prestigious Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy was established in 1997 by the Elisabeth Haub School of Law at Pace University, in cooperation with the Haub Family, to honor the legacy of Elisabeth Haub (1899–1977), a noted philanthropist and advocate for strong laws for the conservation of nature. The award is chosen yearly by an esteemed jury of individuals and was first established to commemorate the 25th anniversary of the United Nations Stockholm Conference and the 5th anniversary of the United Nations Rio de Janeiro Earth Summit.

“The Elisabeth Haub School of Law’s No. 1 ranked environmental law program continues to train lawyers to understand the intersection between climate justice, the environment and the law,” said Haub Law Dean Horace E. Anderson Jr. “We are honored this year to recognize Professor Paulo de Bessa Antunes for his pioneering work in the protection of the environment in Brazil, especially at such a critical moment with rising levels of illegal deforestation in Brazil’s Amazon rainforest.”

“We are honored to present Professor Bessa with the Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy. His exemplary contributions as an innovator, author, leader, and fearless champion of environmental and indigenous rights issues embodies the very spirit of Elisabeth Haub’s advocacy,” said Jason Czarnezki, Associate Dean of Environmental Law Programs and Strategic Initiatives, and Gilbert and Sarah Kerlin Distinguished Professor of Environmental Law. “His achievements in the field are unparalleled.”

“The Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy recognizes the innovation, skill, and accomplishments of lawyers, diplomats, international civil servants and other advocates who work to create the world environmental order,” said Pace University Trustee Liliane A. Haub. “It is our hope that with this award, we are making a statement in support of those individuals and communities who are fighting to create a more sustainable planet.”

The ceremony for the 2022 Elisabeth Haub Award for Environmental Law and Diplomacy honoring Professor Paulo de Bessa Antunes will take place on Tuesday, November 8th, from 6:00 p.m. – 7:00 p.m. EST at the Elisabeth Haub School of Law at Pace University, and be broadcast virtually to accommodate a global audience. Attendees may choose whether to attend in person or virtually.  REGISTER HERE.

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Cosan adquire fatia de 4,9% de ações da Vale e quer mais

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Companhia afirma que a participação na mineradora faz parte de uma estratégia de diversificação de portfólio

O conglomerado Cosan anunciou nesta sexta-feira (7) que adquiriu participação de aproximadamente 4,9% do total de ações ordinárias de mineradora Vale, em movimento que busca diversificar a atuação da empresa em setores nos quais o Brasil tem vantagem competitiva.

O valor da fatia adquirida na Vale, com base no preço de fechamento da ação da mineradora de quinta-feira (6), gira em torno de R$ 17 bilhões.

A companhia acrescentou que ainda pretende aumentar sua participação acima do percentual já adquirido e buscará imediatamente a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

REUTERS/Amanda Perobelli via Forbes Brasil

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Principais economias vivem ciclo de alta de juros, enquanto Brasil discute queda

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Conforme ciclos de aperto monetário se aproximam do que se espera ser metade do caminho, bancos centrais de todo mundo ensaiam movimento de calibragem

Galopante mundo afora, a inflação impacta diretamente um dos fatores mais determinantes no desempenho do mercado acionário: a taxa de juros.

Conforme os ciclos de aperto monetário se aproximam do que se espera ser a metade do caminho, bancos centrais de todo o mundo ensaiam um movimento de calibragem sobre o nível de agressividade dos ajustes daqui para frente para domar a inflação.

O Banco da Reserva da Austrália (RBA, na sigla em inglês), por exemplo, moderou a alta na taxa de juros na última terça-feira (4): ao invés de optar por um aumento de 50 pontos-base, como esperava boa parte dos analistas de mercado, abrandou a subida a 25 pontos-base, a 2,60%.

A justificativa para a decisão do banco central australiano reside na estratégia de avaliar o impacto que as últimas quatro altas tiveram sobre a economia e, sobretudo, na inflação, que atingiu o patamar de 6,8% em agosto.

O Brasil, por outro lado, já não vive mais esse cenário. Embora a taxa Selic seja a maior do mundo em termos de juros reais, a 13,75% ao ano, ela já atingiu seu pico — e, agora, a dúvida paira sobre quando é que ela começará a cair.

By Tamara Nassif do CNN Brasil Business, Thais Herédia e Priscila Yazbekda CNN em São Paulo via CNN Brasil

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